Comunicação de irregularidades
Através do formulário abaixo, é possível comunicar factos ou informações sobre infrações (atos ou omissões, dolosas ou negligentes) já consumadas ou com probabilidade de virem a ser praticadas, ou que estejam a ser executadas, que violem ou comprometam gravemente:
- o cumprimento da legislação, regulamentação e dos normativos internos;
- a situação financeira e a preservação do património dos acionistas, dos clientes e da própria Instituição;
- a reputação da Instituição.
A comunicação de irregularidades não conduzirá a qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal, exceto se as comunicações forem deliberadas e manifestamente infundadas. Da mesma forma, também não levará a quaisquer práticas discriminatórias ou de retaliação.
Para comunicar uma irregularidade pode optar por identificar-se ou fazê-lo de forma anónima. Caso entenda identificar-se, a Finanfarma garante a confidencialidade da sua identidade até ao momento em que essa informação seja exigida, nomeadamente, por entidades de supervisão ou entidades judiciárias.
A informação que introduzir no formulário, sua, sobre a(s) pessoa(s) envolvida(s) ou mencionada(s), serão tratadas de acordo com os requisitos definidos na legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Antes de submeter a comunicação de irregularidades recomendamos a leitura da informação relativa à proteção de dados pessoais na Política de Privacidade, disponível para consulta aqui.
Por favor consulte a Política de Participação de Irregularidades aqui.
Além do formulário online disponibilizado abaixo, poderá optar por comunicar uma irregularidade:
- por carta, endereçada ao Órgão de Fiscalização da Finanfarma - Oliveira, Reis & Associados, SROC (Av. ª Columbano Bordalo Pinheiro, nº 75, 8º piso, fração 8.02, 1070-061 Lisboa).
- através de e-mail, dirigido ao Órgão de Fiscalização- Oliveira, Reis & Associados, SROC (participacaoirregularidades@finanfarma.pt).
